sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Conselheiros Tutelares estão sendo prejudicados devido aos erros da gestão anterior



O ex-gestor da Assistência Social já foi oficiado pela Secretaria para esclarecer pendências, mas não compareceu. Salário dos conselheiros estão atrasados há dois meses

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA é um órgão deliberativo e controlador das ações relativas à política de atendimento à criança e ao adolescente, com atuação em âmbito municipal. No Conselho Municipal é assegurada a participação popular, paritária, por meio de entidades representativas da área da criança e do adolescente. Todas estas ações estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA. Também previsto pelo ECA, o Fundo da Criança e do Adolescente está diretamente vinculado ao Conselho Municipal.  Já o Conselho Tutelar é um órgão de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com a principal função de zelar pelos direitos das crianças, representa-los e requisitar serviços públicos e medidas protetivas para os mesmos.

Cabe ao Conselho Municipal, administrativamente, a gestão do Fundo da Criança e do Adolescente de Brejo da Madre de Deus. Os recursos do Fundo devem ser destinados ao financiamento de ações voltadas à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em 2010, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, publicou a Portaria 137 com todas as informações necessárias à operacionalização e funcionamento dos Fundos e em seu artigo nº 15 proíbe o pagamento de despesas com o Conselho Tutelar através do Fundo da Criança e do Adolescente.

Na atual mudança de gestão não foram localizados, os principais documentos pertinentes ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: livro ata, portaria de nomeação do Conselho Municipal e outros. Estes documentos são, extremamente, necessários para que façamos a regularização do CMDDCA. E a regularização do Conselho Municipal permitirá o desmembramento das ações que foram vinculadas e precisam ser solucionadas, entre elas: todas as despesas para manutenção do Conselho Tutelar incluindo o pagamento de Conselheiros Tutelares. Estes fatores têm impedido a regularização dos salários dos Conselheiros Tutelares e o ex-gestor da Assistência Social já foi oficiado por esta Secretaria para esclarecer pendências desta natureza e não compareceu. Quando encerrou seu mandato, deixou com a atual Secretária de administração o livro ata do CMDDCA, que teve sua última ata redigida em junho de 2008. Até o presente momento nenhuma informação adicional.

Prefeitura divulga lista de convocação dos concursados em Brejo da Madre de Deus

A prefeitura do Brejo da Madre de Deus divulga nesta sexta-feira (13), a lista dos convocados no concurso público. No mural da prefeitura está toda relação dos convocados que deverão se apresentar na segunda-feira (16) na quadra da Escola Maria da Glória, localizada por trás do Estádio Municipal Valdomiro Silva em Brejo sede, o horário de atendimento será das 8h às 13h.

O Blog Estação Notícias disponibiliza a lista completa, basta apenas clicar no LEIA MAIS e conferir.

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
CONCURSO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO
           A COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITRA MUNICIPAL DO BREJO DA MADRE DE DEUS, Estado de Pernambuco, na formação da Constituição Federal, artigo 37, incisos I e II, RESOLVE DIVULGAR LISTA DE CONVOCAÇÃO.

AGENTE ADMINISTRATIVO (FAZENDA NOVA)
POSIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
01
REBECA NEIVA DE MELO MACHADO
02
LUCIANA MARIA DE ANDRADE 
03
MARIA OZANEIDE VALENTIM DOS SANTOS LIMEIRA
04
IARA LUCIO BATISTA
05
DELUSE CASSANDRA SILVEIRA CIRINO DE ASSUNÇÃO
06
IRIS DE MELO MACÊDO
07
ANDREZA DO NASCIMENTO AMORIM

Educação andou pra trás e número de alunos diminuiu nos últimos 4 anos em Brejo

O número de alunos na rede municipal de ensino em Brejo da Madre de Deus deveria ter aumentado, mas o que aconteceu foi um verdadeiro retrocesso.

A educação andou pra trás nos últimos 4 anos e meio, para se ter uma idéia, quando Roberto Asfora deixou a prefeitura em 2008, a rede municipal de ensino contava com mais de 12 mil alunos, depois que o Dr. assumiu em 2009 a educação só piorou e o município conta atualmente com apenas 10.119 alunos segundo o censo escolar.

A diminuição de alunos nas escolas significa prejuízos para o município, como conta a secretária de educação Geórgia Oliveira.

Começa operação tapa buraco na PE-145 em Brejo da Madre de Deus

Atendendo um pedido do Prefeito Roberto Asfora, o Secretário de Transporte Isaltino Nascimento enviou o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) nesta quinta-feira (12), para solucionar o problema da buraqueira com a operação tapa buraco na PE-145 em Brejo da Madre de Deus. O serviço começou no trevo da entrada da cidade e continuou sentido BR 104 no Lampião.

Os motoristas comemoraram a ação, principalmente os de lotações, já que de Brejo da Madre de Deus até o distrito Fazenda Nova é altíssimo o risco de acidente devidos aos enormes buracos na pista. Vários motoristas tiveram prejuízos com a buraqueira.