quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Dr. Cláudio Cunha explica o motivo de redução de gastos com servidores na Prefeitura do Brejo da Madre de Deus



Na manhã desta quinta-feira (08) o advogado da Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, o Dr. Claudio Cunha, concedeu entrevista na Rádio Comunitária Colinas FM em Brejo sede, onde explicou o motivo de algumas rescisões contratuais.

Confira na integra as explicações do advogado:

AFRONTA AO LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:

A lei de responsabilidade fiscal determina que o limite total com despesa de pessoal seja de 54% da receita corrente liquida do município.

O limite prudencial determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco é de 51%.

O município do Brejo da Madre de Deus vem desde 2009 descumprindo frontalmente este limite, como se observa dos julgamentos dos Relatórios de Gestões Fiscais (RGF) de 2009 a 2011, analisados pelo TCE e JULGADOS IRREGULARES, tendo sido inclusive aplicada uma multa a cada relatório, ao ex-gestor José Edson Sousa de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Estes processos estão disponíveis para toda a população através do site do TCE (www.tce.pe.gov.br).

Para ficar mais transparente a situação, basta observar os limites expostos nos RGF’s pelo Tribunal de Contas:

Período
Receita Corrente Líquida
Despesa Total com Pessoal %
%
1º Quad/09
35.865.290,45
20.434.351,95
56,98%
2º Quad/09
36.109.117,10
21.510.122,20
59,57%
3º Quad/09
38.116.827,73
23.921.575,82
62,76%
1º Quad/10
39.431.879,25
24.421.470,87
61,93%
2º Quad/10
40.890.183,45
26.751.036,77
65,42%
3º Quad/10
41.422.951,19
28.011,613,75
67,62%
1º Quad/11
46.232,526,08
28.149.745,83
60,89%
Fonte: RGF’s Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus.

É visível o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal nos exercícios anteriores, inclusive no presente exercício de 2013.

Portanto, temos obrigação por lei de promover a redução das despesas com o pessoal, o que fundamenta as rescisões que estão sendo promovidas, além de que os artigos 21, parágrafo único, reza que: é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art.20.” 

O art. 22 ainda da LRF também faz vedações como esta: IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente da aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde, e segurança.   

CONTRATAÇÕES NO PERÍODO ELEITORAL:

Além da extrapolação do limite de gastos com o pessoal, o Município encontrou contratos celebrados no período eleitoral, o que é vedado pelo artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97.
Portanto, estes contratos são plenamente NULOS DE PLENO DIREITO. O que fundamenta algumas das rescisões feitas.

Moto roubada de mototaxista em Caruaru é recuperada em Fazenda Nova



No último domingo (04), um mototaxista foi assaltado por três elementos no bairro João Mota em Caruaru e os meliantes levaram a moto da vítima, que registrou a ocorrência na delegacia. Na noite de quarta-feira (07), a Polícia Militar, recebeu uma denúncia que um indivíduo estaria com esta motocicleta em Fazenda Nova, distrito do Brejo da Madre de Deus.

De imediato o PC 88 do 24º BPM de Santa Cruz do Capibaribe, designou os soldados Devaldo e Almir Santos da GT de Fazenda Nova, e repassou as características da moto e realizando incursões, os policiais citados, localizaram a motocicleta sendo guiada por um menor de 14 anos que mora em Caruaru e que ao ser indagado, confessou o assalto.

“53 carradas de lixo” foram retiradas em Brejo sede afirma Fiscal de Limpeza

O lixo acumulado em Brejo da Madre de Deus (sede) foi retirado, segundo informações do Fiscal de Limpeza, José Fabiano, 53 carradas de lixo foram retiradas pela caçamba, caminhão e uma Toyota, concluindo a limpeza na quarta-feira (07).

Durante a quinta-feira (08) a prefeitura realizou um mutirão para recolher o lixo no distrito São domingos, acumulado há mais de 20 dias.

José Fabiano informou que a coleta de lixo em Brejo sede seguirá normalmente nas segundas, quartas e sextas.

Prefeito Roberto Asfora dará posse aos concursados. Procuradora não encontrou a documentação na prefeitura.



O concurso público realizado pela prefeitura municipal do Brejo da Madre de Deus teve vários capítulos, foram adiamentos e muita incerteza, angustia e dinheiro jogado fora por aqueles que pagaram cursinhos e tiveram que fazer tudo de novo. Mas o sofrimento daqueles que prestaram o concurso está perto do fim, o prefeito Roberto Asfora irá convocar e dar posse aos concursados. 

O prefeito Roberto Asfora assumiu a prefeitura na quinta-feira passada (01), e como adiantou ao Blog Estação Notícias que manteria o concurso, autorizou que o setor jurídico agilizasse a convocação do pessoal.

A procuradora do município, Anna Karolina Thaumaturgo, contou que a documentação do concurso não foi encontrada na prefeitura o que está dificultando a convocação.

“Não encontramos a documentação do concurso aqui na prefeitura, o material que temos é apenas o que conseguimos adquirir pela internet, precisamos ter em mãos a documentação do concurso. Para dar posse é preciso convocar por edital publicado no Diário Oficial do Estado, ou por carta com aviso de recebimento, mas como não tenho cadastro fica muito complicado,”, disse.

A empresa ADVISE foi à responsável pela realização do concurso, e como não atendeu aos telefonemas nem respondeu os e-mails enviados pela procuradora, o prefeito Roberto Asfora enviou um advogado juntamente com um representante do Sindicato de Servidores até a sede da empresa que fica Guarabira no Estado da Paraíba, para colher estes documentos.

Máquina nova para Prefeitura do Brejo da Madre de Deus



O jovem secretário de agricultura do Brejo da Madre de Deus, Jefferson Marinho, foi até o Recife na quarta-feira (07) agilizar a documentação para que a prefeitura do Brejo da Madre de Deus, receba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) uma nova máquina Pá Enchedeira.

Segundo o secretário a máquina deve chegar assim que o prefeito assinar o termo de compromisso.

Tentativa de arrombamento na loja O Boticário



Por volta das 23h30min de quarta-feira (07) moradores da Avenida Cleto Campelo em Brejo da Madre de Deus, tomaram um grande susto com o barulho causado pela tentativa de arrombamento na loja O Boticário.

Alguns moradores saíram de suas casas para verificarem o que havia ocorrido e ficou constatado que um paralelepípedo foi jogado na vitrine da loja.

Rio Capibaribe sofre crime ambiental em Santa Cruz do Capibaribe



Como medida para eliminar a enorme quantidade de muriçocas existentes no município de Santa Cruz do Capibaribe, a Prefeitura inovou. Para acabar de vez com o problema está promovendo o aterramento do Rio Capibaribe.

De acordo com moradores da Avenida Padre Zuzinha, conhecida como Rua Grande, o crime ambiental aconteceu por trás da rua, próximo à Igreja Matriz, mesmo com pedidos para que as obras sejam paralisadas, até mesmo um terreno privado foi invadido para realização do assassinato do rio.