quarta-feira, 24 de abril de 2013

Juíza proíbe leilão ilegal da Prefeitura do Brejo da Madre de Deus



A Juíza da Comarca de Brejo da Madre de Deus, Dra. Marcyrajara Maria Gois De Arruda, nos autos do Processo nº 376-34.2013.8.17.0340, suspendeu a realização do Leilão que ocorria na garagem da Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, leilão este que iria ocorrer de forma ilegal, pois o mesmo não preenchia os requisitos da Lei 8.666/93.

O leilão estava com horário de inicio para as 10h, do presente dia, mas após o autor João Gonçalves Neto, tomar ciência do leilão, o mesmo, acionou a justiça estadual através dos advogados Manoel Flavio Veloso e Claudio da Cunha Cavalcante Sobrinho, onde impetraram a presente Ação Judicial, denominada de Ação Popular com pedido de tutela antecipada, onde a juíza ao analisar a inicial decidiu o seguinte:

Diante dos indícios de irregularidades na condução do processo licitatório de leilão de bens móveis retratadas nas cópias dos documentos acostados aos autos, a visualização da aparência do bom direito em prol do autor, a melhor solução que se alvitra, no momento, é a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que não se realize o leilão agendado para o próximo dia 24/04/2013 às 10:00 na garagem da Prefeitura de Brejo da Madre de Deus/PE.
                            Por tais fundamentos, defiro a liminar, a fim de suspender imediatamente a realização do leilão de bens moveis do Município de Brejo da Madre de Deus, cuja sessão está agendada para o dia 24 de abril de 2013, às 10 horas, em razão da patente ilegalidade na contratação direta do leiloeiro mediante a Portaria, sem o respectivo procedimento licitatório, declarando-se, por conseguinte, a nulidade do referido ato.
               Expeça-se mandado.
               Sem prejuízo, cite-se para no prazo legal apresentar contestação querendo.
                              AUTORIZO QUE O CHEFE DE SECRETARIA ASSINE, DE ORDEM DESTE JUÍZO, TODOS OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.
P.R.I.
Brejo da Madre de Deus, 23 de abril de 2013.
MARCYRAJARA MARIA GOIS DE ARRUDA
JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO CUMULATIVO” acesso ao site: http://www.tjpe.jus.br/processos/consulta1grau/OleBuscaProcessosNumeroTexto.asp?num=00003763420138170340&data=2013/04/23%2012:34&txtCodigoSeguranca=&m=1&

Secretário de Dr. Edson confirma, "São Domingos está tomado pelo lixo"




                                     São várias toneladas de lixo em São Domingos

Apesar do Prefeito do Brejo da Madre de Deus José Edson de Souza ter sido cassado em duas instâncias, tem alguns membros do grupo do Doutor que parece não está nem ai para a situação complicada de seu líder maior.

O vereador Bolão não vem defendendo o Dr. como antigamente e chegou a fazer duras críticas ao secretário de Obras Zezin Peteleco, por conta de tantos buracos que existem no calçamento nas Ruas de São Domingos. Bolão chegou a humilhar Secretário durante a reunião Ordinária realizada no Anexo da Câmara de Vereadores em São Domingos, chamando o mesmo de Zezin Buracão.

Desta vez o que chamou a atenção foram as declarações do Secretário de Obras daquele município, Zezin Peteleco confirmou que vai tocar sua vida como secretário deixando a entender que não está nem ai para a BOMBA que o Dr. tem na mão.

Em entrevista a um blog de Santa Cruz do Capibaribe, Zezin declarou que situação de São Domingos é precária e mostra o abandono que o Distrito enfrenta com os mais de quatro anos que este grupo está no poder, além de várias ruas esburacadas (que inclusive causaram muitos acidentes), os PSFs sem médicos e sem medicamentos, as escolas foram às últimas do Agreste a começarem as aulas este ano, alunos tomando água de cisterna poluída e sem a menor condição de uso pelo ser humano.

Toda censura é burra