Os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram dobrar - de 15 para 30
dias - o prazo para os réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão,
ingressarem com os embargos infringentes, após a publicação do acórdão desta
fase (texto final). No entanto, negaram recurso do réu Pedro Correa (PP),
ex-deputado federal, para que os embargos infringentes fossem aplicados também
aos réus que obtiveram menos de quatros votos pela absolvição.
Durante a sessão, o presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa, pediu aos ministros a liberação dos votos para que o acórdão seja publicado com rapidez. “Peço aos colegas que liberem seus votos. Talvez nesta semana, terei prontas as ementas dos embargos declaratórios”, disse.
Por 6 votos a 5, o Supremo decidiu hoje (18) que 12 réus condenados na ação penal terão direito à reabertura do julgamento em alguns crimes - eles tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição.
A decisão beneficia 12 dos 25 condenados: João Paulo Cunha, João Cláudio
Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José
Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach,
Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone
Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas).Durante a sessão, o presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa, pediu aos ministros a liberação dos votos para que o acórdão seja publicado com rapidez. “Peço aos colegas que liberem seus votos. Talvez nesta semana, terei prontas as ementas dos embargos declaratórios”, disse.
Por 6 votos a 5, o Supremo decidiu hoje (18) que 12 réus condenados na ação penal terão direito à reabertura do julgamento em alguns crimes - eles tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição.
A votação sobre a validade dos embargos infringentes estava empatada em 5 a 5 e foi definida com o voto do ministro e decano da Corte, Celso de Mello, favorável ao recurso.
Do lado de fora, um grupo protestava contra os recursos e pedia que o tribunal rejeitasse os embargos. A segurança foi reforçada, inclusive com a colocação de grades.
Do Blog
do Magno Martins