quinta-feira, 4 de julho de 2013

Extra! Vai ter eleição sim! E TRE de Pernambuco terá que adequar eleitores para eleição suplementar em Brejo da Madre de Deus


O Tribunal Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) foi informado via fax, pelo TSE, as 21h34 de quarta-feira (03), que terá que adequar o eleitorado apto a votar nas eleições suplementares em 07 de Julho de 2013.

Na resolução do TRE-PE estavam aptos a votarem aqueles eleitores que tiraram o título até o dia 07 de Maio de 2013, e agora com a decisão do TSE, estarão aptos a votarem aqueles que tiraram o titulo151 dias antes do pleito a ser realizado, ou seja, até 07 de Fevereiro de 2013.

Veja um trecho da decisão
17. Pelo exposto, presentes os requisitos legais, defiro parcialmente a liminar, para determinar que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco proceda à imediata adequação do disposto no art. 3º da Resolução n. 193/2013 ao disposto no art. 91 da Lei n. 9.504/97, fixando-se como habilitados a votar nas eleições suplementares marcadas para o dia 7.7.2013, no Município de Brejo da Madre de Deus/PE, exclusivamente os eleitores cadastrados até o 151º dia anterior ao pleito.
Observe que a Ministra Carmem Lúcia defere (aceita), parte da liminar e confirma a eleição suplementar para o domingo 07 de julho de 2013.

A parte que não foi deferida pela ministra, foi o PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RESOLUÇÃO da eleição suplementar.

Então brejenses, domingo dia 07 de julho tem eleição SIM e vamos às urnas!



Confira as informações no site do TSE: http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push 

Do Estação Notícias