Os
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram, esta semana, provimento a
um agravo regimental apresentado pela defesa do deputado federal José Augusto
Maia (PTB), no processo por fraude de licitação, que julga o caso que ficou
conhecido como “Escândalo da Merenda”.
O agravo,
que é um tipo de recurso, foi apresentado pelos advogados de José Augusto em
outubro de 2012, mas teve
manifestação contrária por parte do Mistério Público em dezembro de 2012.
A decisão
desta semana foi unânime e contou com o voto do presidente do Tribunal,
Ministro Joaquim Barbosa.
Do Blog do Ney Lima