O Juiz Eleitoral de Brejo da Madre de Deus, Dr. Altino Conceição da Silva, cassou nesta segunda-feira (21), toda a chapa dos candidatos a vereadores do Partido Liberal - PL, nas eleições de 2020. Dentre estes estão os vereadores eleitos do Grupo Jacaré, Jobson Barros, Marcello de Dondon e Robertinho Asfora.
A decisão atende a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o promotor de justiça, Dr. Antônio Rolemberg, o PL apresentou "candidaturas fictícias" para fins de cobrir a cota de 30% de representantes mulheres no partido, em estrita desobediência a lei.
Através de nota, o vereador Jobson Barros se pronunciou afirmando que se trata de uma decisão absolutamente equivocada.
Confira aqui a decisão em primeira instância
Tendo em vista a notícia publicada nos meios de comunicação no dia de hoje (21/06/2020), a respeito da decisão judicial proferida nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em tramite na 054ª Zona Eleitoral de Brejo da Madre de Deus, O vereador JOBSON BARROS vem esclarecer a seus amigos e amigas que se trata de uma decisão absolutamente equivocada e contrária à prova dos autos e aos preceitos legais concernentes à matéria. De qualquer modo, tratando-se de decisão de 1ª instância, a mesma será objeto da interposição dos recursos cabíveis.
A referida decisão judicial não transitou em julgado e não produz efeitos jurídicos nesse momento. Assim, o Vereador continuará a exercer a plenitude do seu mandato.
O vereador Jobson Barros tem plena confiança na Justiça e a mais firme convicção de que irá reverter nas instâncias superiores essa injusta decisão.
O mandato do Vereador foi conseguido de forma aguerrida através do voto limpo e legal que lhe foi confiado por todos que conhecem e confiam no seu trabalho.
Restando claro que apenas está inserido nessa ação por pertencer à Coligação Partidária (PL).
Agradecemos pela confiança dos amigos e amigas e informamos que o Vereador jamais praticou qualquer ilicitude e jamais compactuou ou compactuará com qualquer ato de fraude ou ilícito eleitoral.
Brejo da Madre de Deus/PE