O
prefeito convocou os servidores públicos e anunciou que iria cumprir o acordo
firmado e decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça
O SINDIBREJO está em festa!
Após anos de luta o servidor público municipal do Brejo da
Madre de Deus está prestes a receber mensalmente em seus vencimentos o que já
era previsto em lei, e que, no entanto, vinha sendo negado.
Tudo começou por meio de negociações infinitas e a cada
reunião de negociação, promessas, e nada vinha a ser cumprido. Então, em
agosto/2016 o SINDIBREJO junto a seus filiados decidiu ingressar com uma ação
judicial conhecida por AÇÃO DOS QUINQUENIOS em busca de assegurar os direitos
dos servidores públicos. A partir daí foi só vitórias na batalha judicial, em
março/2018 obtivemos a primeira vitória junto a Comarca de nosso município e em
março/2019 obtivemos a vitória junto ao TJPE - Tribunal de Justiça de
Pernambuco, consolidada definitivamente através da Carta de Ordem emanada
daquele Tribunal, cujo documento determina o cumprimento integral da decisão
judicial.
A notificação do município ocorreu no dia 18 deste mês.
Com essa decisão o servidor público passa a ter o valor de
seus quinquênios calculado em valores nunca inferiores ao salário mínimo, que
hoje é da ordem de R$998,00, e não em cima de R$260,00, valor atribuído ao
salário base atualmente, isso quer dizer que o valor do quinquênio que antes
tinha um valor de R$13,00 passa a ser no mínimo R$49,90, isso se o servidor não
tiver nenhuma vantagem pecuniária, caso tenha adicional noturno,
periculosidade, insalubridade e estabilidade financeira o valor de 5% irá
incidir sobre todas as vantagens, conforme a Lei 18/1992 – Estatuto do Servidor
Público Municipal.
Art. 55 do Estatuto do Servidor Público Municipal –
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens
pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
No mais, em janeiro/2019 o prefeito nos pegou de surpresa
quando mesmo sendo conhecedor da ação enviou um Projeto de Lei a Câmara
Municipal, onde reajustava apenas o salário base dos concursados de
setembro/2013, deixando os servidores dos anos anteriores sem reajuste, mesmo
sabendo que com essa DECISÃO JUDICIAL o valor de R$260,00 para efeitos
financeiros seria irrelevante em meio a todos os reajustes que o servidor viria
a receber. O SINDIBREJO foi a Câmara Municipal, solicitou uma Audiência Pública
e discutiu a situação. Na oportunidade foi firmado um acordo onde o prefeito
atenderia o pleito a partir de julho/ 2019 reajustando o salário mínimo para
todos os servidores.
Portanto, na última quarta-feira (26) o prefeito convocou
os servidores públicos e anunciou que iria cumprir com o acordo assumido onde
reajusta o salário mínimo dos servidores dos concursos de 1992 e 1998 de
R$260,00 para R$998,00 e os servidores do concurso de 2013 de R$954,00 para
R$998,00, na oportunidade, enfatizou que iria cumprir a decisão judicial
proferida pelo TJ – Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Lembramos que os efeitos de tudo mencionado são extensivos
aos servidores INATIVOS.
Além disso, os efeitos da decisão judicial abrangem o
período de cinco anos anteriores desde a data do ajuizamento da ação até o
presente momento, ou seja, cada servidor beneficiado com a decisão terá direito
a receber a diferença do período compreendido entre o dia 04 de agosto de 2011 e
a data atual.
Para cada servidor entender melhor a situação segue abaixo
alguns exemplos.
Exemplo 1: Servidor Público
Municipal lotado na Secretaria Municipal de Saúde
Servidor: José da Silva
Matrícula: 001 Data de admissão:
Outubro/1992
Tempo de serviço: 26 anos
Exemplo 2: Servidor Público
Municipal com Estabilidade Financeira
Servidor: Maria José da Silva Matrícula: 002 Data de admissão: Outubro/1992
Tempo de serviço: 26 anos
Exemplo 3: Servidor Público
Municipal sem vantagens pecuniárias
Servidor: José Antônio Santos Matrícula: 003 Data de admissão: Março/1992
Tempo de serviço: 26 anos
Exemplo 4: Servidor Público
Municipal admito no último concurso
Servidor: Maria Ana Silva
Matrícula: 003 Data de admissão:
Setembro/2013
Tempo de serviço: 5 anos
PALAVRAS DA PRESIDENTE – Wilma Azevedo
Hoje tenho a sensação de dever cumprido perante esta luta,
por que cada servidor. Lembrou, ainda que, o nosso caminho tenha sido duro ao
longo desses anos, ainda que, a viagem em busca dos sonhos esteja longa e
constante, continuamos firmes em nosso caminho, e sabemos, em nossos corações,
que para o SINDIBREJO, o melhor ainda está por vir.
Quero agradecer a todos os servidores que participaram
desta LUTA, que se envolveram, que falaram, que argumentaram e questionaram.
Vocês fizeram suas vozes serem ouvidas, e vocês fizeram a diferença.
Agradeço aqui a melhor equipe que alguém poderia ter Drª
Juliana Ferreira, Dr. Ytagibe Pereira, Mabel, Carlos, Gilmar, Zélia, Herison,
Dona Diu, Zé Vicente, as Tharciana’s e Wanda, vocês são os melhores!!!
Passaremos agora fazer parte da HISTÓRIA do servidor público deste município.
Obrigado aos SERVIDORES PÚBLICOS por acreditarem em mim ao
longo do caminho, por me fortalecerem até chegarmos a tão sonhada VITÓRIA.
Vocês me apoiaram durante todo o caminho e eu serei sempre grata por tudo, e
juntos reafirmamos que o processo político do sindicato não é uma disputa de
egos ou o simples domínio de interesses pessoais.
Um agradecimento ao PREFEITO Hilário que com muito esforço
irá cumprir com o acordado e com a decisão judicial.
E hoje após essa vitória estou esperançosa sobre o nosso
futuro como servidores porque vi a participação e envolvimento de todos. Foi
emocionante! Algo melhor nos espera, então, que tenhamos a coragem de
continuarmos tentando e de continuarmos lutando. Acredito que podemos
aproveitar este futuro juntos porque UNIDOS SOMOS FORTES, nós somos e sempre
vamos ser servidores públicos, a família SINDIBREJO.
Obrigada SERVIDOR PÚBLICO!
Deus abençoe cada um de nós! Deus abençoe este sindicato!