quarta-feira, 10 de abril de 2019

Juiz aplica sentença e confirma segunda redução nos salários dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.

Salário do prefeito e vice-prefeito também ficarão reduzidos na mesma sentença.

Os salários dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe se mantêm reduzidos após duas decisões da justiça. No início da atual legislatura, cada vereador recebia R$ 9,8 mil em salário bruto. O subsídio foi reduzido a R$ 8 mil após uma primeira decisão da justiça e posteriormente para R$ 6 mil por uma concessão de liminar referente a uma segunda ação.

Os processos se referem a ações populares de autoria do advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que se tornou conhecido em todo o estado de Pernambuco por ter conseguido, por meio de ações populares semelhantes, reduzir subsídios de vereadores, prefeitos, vices e secretários municipais em vários municípios.

Nesta semana, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior publicou uma sentença em que manteve o entendimento inicial do segundo processo. O salário do prefeito Edson Vieira (PSDB) e do Vice-prefeito Dida de Nan (PSB) também foram alcançados pela mesma decisão. Caindo o salário do prefeito de R$ 18 para R$ 12 mil e do vice, de R$ 9 para R$ 6 mil.
 
André Tadeu da Mota Florêncio – Autor da ação popular

Por que os salários foram reduzidos?

A nova ação popular tem como base uma resolução aprovada pelos vereadores no ano de 2012. De acordo com o advogado André Tadeu da Mota Florêncio, os parlamentares a época, não atenderam aos dispositivos da Lei de Responsabilidades Fiscal e aprovaram o aumento fora do tempo permitido por lei.

Do Estação Notícias / Ney Lima

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