Salário do prefeito e vice-prefeito também ficarão
reduzidos na mesma sentença.
Os salários dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe se
mantêm reduzidos após duas decisões da justiça. No início da atual legislatura,
cada vereador recebia R$ 9,8 mil em salário bruto. O subsídio foi reduzido a R$
8 mil após uma primeira decisão da justiça e posteriormente para R$ 6 mil por
uma concessão de liminar referente a uma segunda ação.
Os processos se referem a ações populares de autoria do
advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que se tornou conhecido em todo o estado
de Pernambuco por ter conseguido, por meio de ações populares semelhantes,
reduzir subsídios de vereadores, prefeitos, vices e secretários municipais em
vários municípios.
Nesta semana, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior
publicou uma sentença em que manteve o entendimento inicial do segundo
processo. O salário do prefeito Edson Vieira (PSDB) e do Vice-prefeito Dida de
Nan (PSB) também foram alcançados pela mesma decisão. Caindo o salário do
prefeito de R$ 18 para R$ 12 mil e do vice, de R$ 9 para R$ 6 mil.
André Tadeu da Mota Florêncio – Autor da ação popular
Por que os salários foram reduzidos?
A nova ação popular tem como base uma resolução
aprovada pelos vereadores no ano de 2012. De acordo com o advogado André Tadeu
da Mota Florêncio, os parlamentares a época, não atenderam aos dispositivos da
Lei de Responsabilidades Fiscal e aprovaram o aumento fora do tempo permitido
por lei.
Do Estação Notícias / Ney Lima