quarta-feira, 20 de março de 2019

SINDIBREJO vence batalha judicial contra a Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus


O SINDIBREJO está em festa com a decisão da Ação Judicial

Por decisão exarada através da Câmara Cível da 1ª Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a ação promovida pelo SINDIBREJO visando a modificação dos cálculos efetivados pelo município do Brejo da Madre de Deus, referentes ao quinquênio dos seus servidores foi considerada por UNANIMIDADE TOTALMENTE PROCEDENTE.

Isso quer dizer que, em pouco espaço de tempo, os adicionais por tempo de serviço, comumente denominados de quinquênios, passarão a ser calculados levando-se em consideração a remuneração total dos servidores, diferentemente do que vinha sendo posto em prática pelo município, que calcula o referido adicional tomando por base o salário base, que hoje, lamentavelmente, está na casa de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

Com a decisão, o quinquênio pago pela Prefeitura, na base de R$ 13,00 (treze reais), passará ao patamar de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos).

Exemplo:
Além disso, os efeitos da decisão judicial abrangem o período de cinco anos anteriores, desde a data do ajuizamento da ação, até o presente momento, ou seja, cada servidor beneficiado com a decisão terá direito a receber a diferença do período compreendido entre o dia 04 de agosto de 2011 e a data atual.
Louve-se o trabalho e a dedicação da Dra. Juliana Ferreira, autora da ação, sempre atenta aos interesses dos servidores do nosso município.

O SINDIBREJO está em festa com a decisão da AÇÃO JUDICIAL, aproveita o momento para agradecer a cada servidor municipal que acreditou e persistiu até os dias de hoje.

Nesse momento, queremos parabenizar a todos os beneficiados pela decisão e, também, dizer que outras conquistas virão, porque o SINDIBREJO, por sua Diretoria, em nenhum momento, deixará de lutar em favor dos interesses da classe, sempre atento ao lema de que “Unidos Somos Fortes”.

Do Estação Notícias por Atahanderson Mesquita

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