Juiz
determina bloqueio de mais de R$ 3 milhões em bens do prefeito Edson Vieira
O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), teve os
bens bloqueados pela justiça pela segunda vez. Em uma nova ação, o Ministério
Público de Pernambuco denunciou o prefeito por supostos atos de improbidade
administrativa por ausência de repasses de contribuições previdenciárias
referentes ao ano de 2015.
O juiz Vanilson Guimarães de Santana Junior aceitou um pedido de liminar
e determinou o bloqueio no montante superior a R$ 3,3 milhões. O juiz sustenta
que a indisponibilidade dos bens do prefeito visa “evitar dilapidação
patrimonial futura” para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso
de condenação.
De acordo com os autos do processo, a Prefeitura de Santa Cruz “não
recolheu as contribuições previdenciárias do RPPS (Regime de Próprio de
Previdência Social) retidas dos servidores, referentes ao ano de 2015, no
montante de R$ 691.705,70, bem como não repassou as contribuições patronais, no
montante de R$ 1.051.123,49, de maneira a causar gravíssimo prejuízo ao RPPS e
às contas do próprio Poder Executivo”, diz a denúncia.
O Ministério Público apontou ainda que a gestão de Edson Vieira
“omitiu-se no recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de
Previdência Social – RGPS, uma vez que deixou de recolher, em 2015,
relativamente às contribuições dos segurados, o montante de R$ 209.778,25, e as
contribuições patronais de R$ 1.359.008,57, prejudicando o RGPS”, diz o texto
da denúncia.
Recentemente, o prefeito Edson Vieira teve suas prestações de contas do
ano de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas pelo mesmo motivo apontado na ação
judicial.
Edson Vieira ainda pode recorrer da decisão.
Bens já haviam sido bloqueados em outra ação
O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) já foi alvo
de ação judicial com bloqueio de bens. Em 2015, o juiz da 2ª Vara Cível de
Santa Cruz do Capibaribe, Hidelmar Macedo de Morais, determinou o bloqueio de
R$1.685.887,80. O valor foi aumentado para R$ 6.743.551,20 meses depois por
outro juiz, após perda de recurso de Edson Vieira.
Do Estação Notícias