O desembargador que acatou habeas corpus foi filiado ao PT por quase 20 anos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma
liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto
ainda neste domingo (7).
O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus
apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo
Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente pois não haveria
fundamento jurídico para a prisão dele.
O plantão do TRF-4 confirma a informação.
Segundo o plantonista Luís Felipe Santo, os parlamentares
estão agora na sede da Polícia Federal tentando fazer com que a ordem seja
cumprida.
Favreto, único desembargador do TRF-4 que votou pela
abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro, sob a alegação
de "índole política", foi filiado ao PT por quase 20 anos.
Crítico da Lava Jato, o magistrado ocupou cargos no governo
Lula e em outras administrações petistas antes de ingressar no tribunal.
Preso desde o dia 7 de abril, Lula foi condenado por Moro,
em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Em janeiro deste ano, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da
4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de detenção.
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula é
acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência
de contratos da empresa com a Petrobras.
O valor, apontou a acusação, referia-se à cessão pela OAS
de apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse
imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Moro, porém,
absolveu o ex-presidente na acusação sobre o acervo.
A defesa do ex-presidente nega irregularidades e afirma que
ele nunca foi dono do apartamento.
Lula é o primeiro presidente da história do Brasil a ser
preso após condenação penal. Em 1980, então líder sindical, ele foi preso por
motivos políticos, sob acusação de “incitação à desordem”, no período final da
ditadura militar.
Do
Estação Notícias / UOL