quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Comerciantes reclamam da Taxa de Fiscalização Sanitária para renovar o alvará de funcionamento em Brejo

“A prefeitura só cobrava essa taxa de alguns setores específicos e agora, todos os comerciantes terão que pagar”.

“O prefeito está punindo o comércio”, reclama cidadão brejense.

Até o ano de 2017 todos os comerciantes ao requererem da prefeitura do Brejo da Madre de Deus o alvará de funcionamento, pagavam a taxa de licença e também a taxa de fiscalização sanitária, depois para a renovação do alvará, a taxa da inspeção sanitária era cobrada apenas para aqueles estabelecimentos que comercializam alimentos, como por exemplo: mercadinhos, lanchonetes, padarias, hotéis, restaurantes e também farmácias, clínicas e salões de beleza.

Agora a prefeitura começou a cobrar a taxa de fiscalização sanitária de todos os comerciantes para a renovação do alvará de funcionamento, sejam eles donos de oficinas, lojas de roupas, casas de peças e escritórios, todos já estão recebendo a cobrança do alvará 2018 juntamente com a nova taxa.

Vários comerciantes entraram em contato com o Blog Estação Notícias e demonstraram suas insatisfações com a nova cobrança feita pela prefeitura. Um deles, que trabalha no Bairro Trevo, disse que o prefeito estava punindo o comercio local.

“O comércio já está fraco e este ano o prefeito inventa de cobrar novos impostos. Este serviço nunca foi feito pela prefeitura para renovar os alvarás anteriores de quem não trabalha com alimentos. Agora vai um mecânico, por exemplo, ter que pagar taxa de Vigilância Sanitária, isso pra mim é imoral. Mesmo sabendo que a prefeitura tenha amparo legal pra isso, acredito que o prefeito está punindo os comerciantes que pagam no sufoco seus impostos, diferentemente de grandes devedores do município que não pagam impostos devidos com ingressos, por exemplo”, disse o comerciante que pediu para não ser identificado.
Na manhã desta quarta-feira (28) fomos até o Departamento de Tributação e Fiscalização da Prefeitura e conversamos com o diretor José Edison de Lima, que explicou o por que da cobrança.

“Essa cobrança vem de acordo com a lei municipal de nº 318/2011 que estabelece novo Código Tributário. Sendo que os estabelecimentos que não trabalham com alimentos se enquadram em outras atividades com normas de saúde pública. Por isso a vem cobrança da taxa da fiscalização sanitária”, explicou.

As cobranças para a renovação dos alvarás foram emitidas neste mês de fevereiro. O diretor do Departamento de Tributação e Fiscalização informou ainda que será feito um relatório e repassado a Secretaria de Saúde informando quem pagou a taxa para que sejam feitas as vistorias. Caso o comerciante não pague a taxa ele receberá um novo boleto, desta vez, com uma notificação do Departamento Jurídico. Caso  o comerciante não regularize a pendência, deverá sofrer penalidades como multas e sanções.

Do Estação Notícias

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