EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA RURAL
Na tentativa de aprovar a “reforma” da Previdência no dia
19 de fevereiro deste ano, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta enganar a
sociedade ao manipular os números da Seguridade Social, visando conquistar o
apoio da população a essa medida impopular para beneficiar os planos de
previdência privada, os banqueiros e os grandes empresários.
Nesta segunda-feira (22), o governo ilegítimo de Michel
Temer anunciou um crescimento no “rombo” da Previdência. Segundo a Secretaria
de Previdência do Ministério da Fazenda, o “déficit” do Regime Geral da
Previdência Social chegou a R$ 182,4 bilhões em 2017, registrando um aumento de
21,8% em relação ao registrado em 2016. Esses números são contestados pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares (CONTAG) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Anfip), que afirmam que a Seguridade Social é superavitária.
A Previdência Social integra o sistema de Seguridade
Social e o governo omite todas as suas fontes de financiamento (Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Programa de Integração Social –
PIS/Pasep, Contribuição sobre concursos e prognósticos, entre outras).
Segundo os levantamentos anuais da Anfip, a Seguridade
Social, que congrega as receitas e despesas da previdência, saúde e assistência
social, nunca foi deficitária, mesmo em períodos de crise, de constantes
renúncias fiscais, de sonegação por parte de grandes empresas e com a não
taxação das exportações.
A própria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Previdência Social do Senado Federal, que investigou a contabilidade do sistema
previdenciário brasileiro, concluiu e aprovou o seu relatório, por unanimidade,
inclusive pelos representantes da base governista, de que não há déficit ou
necessidade de suplementar de financiamento o sistema de seguridade social.
Segundo o relatório, a Comissão chegou à conclusão de que existe, sim,
“vulnerabilidade e fragilidade das fontes de custeio do sistema”, e denuncia a
grande sonegação, desonerações, isenções, desvinculações de receitas próprias e
vinculadas ao sistema de seguridade social, que levam a população a acreditar
que existe um déficit.
A CONTAG também repudia o argumento utilizado pelo
governo e pela mídia de que a Previdência Rural é a principal causadora do
déficit pelo fato de os trabalhadores e trabalhadoras rurais não contribuírem
para o sistema previdenciário. Os agricultores e agricultoras familiares fazem
a sua contribuição no ato da comercialização da sua produção, com o desconto
direto na nota do produtor. O problema está na sonegação por parte de quem
recolhe o imposto e no fato de que vários estados ainda não regulamentaram essa
forma de contribuição, que é a mais justa para quem produz alimentos e só
possui renda em épocas de safra. De acordo com estudo do professor Amir
Khair, da Fundação Getúlio Vargas, a sonegação no Brasil de recolhimento de
impostos previdenciários chega a, aproximadamente, 30% das receitas. Na
proposta de “reforma” da Previdência defendida por este governo não consta
nenhuma medida para coibir esta sonegação dos grandes produtores rurais, os
verdadeiros causadores do “déficit” da aposentadoria rural.
Atacar e atribuir o déficit da Previdência aos
trabalhadores(as) rurais é uma covardia, pois a maioria dessas pessoas começa a
trabalhar antes dos 14 anos de idade, contribui para o sistema com base na
venda da sua produção agropecuária e se aposenta com apenas um salário mínimo.
Vamos seguir mobilizados e intensificar a nossa luta
contra a “reforma” da Previdência e contra a perda de direitos.
Do
Estação Notícias / Direção da CONTAG