A partir de janeiro, algumas mudanças do Simples Nacional
contemplarão o Microempreendedor Individual (MEI). São elas: aumento no teto do
faturamento passando de R$ 60 mil para R$ 81 mil/ano, alteração na nomenclatura
das ocupações com o acréscimo do termo “independente” em todas as atividades,
além da inclusão de novas ocupações e a supressão de outras.
Entre as novas ocupações incluídas, estão a de locador de
bicicletas independente e locador de material e equipamento esportivo, além de
prestador de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente. Já
entre as ocupações suprimidas, estão personal trainer, contador e técnico
contábil e arquivista de documentos.
Segundo o gestor do Expresso Empreendedor, Murilo
Nóbrega, quem é MEI tem garantidos os benefícios da Previdência Social.
“A lei trouxe muitas oportunidades para milhões de
brasileiros que são informais e não tinham auxílio, proteção ou vantagens. São
quase 500 atividades nas categorias de indústria, comércio ou serviço, que
podem ser um Microempreendedor Individual.”
O MEI pode ter até um empregado, mas não pode ter
participação em outra empresa nem mesmo como sócio. O Microempreendedor
Individual tem gratuidade na inscrição, alteração, baixa, CNPJ, alvará provisório,
licença e cadastro.
Para solicitar a inscrição são necessários os seguintes
documentos: identidade, CPF, comprovante do endereço residencial e comercial,
título de eleitor ou nº protocolo de entrega da DIRPF (Declaração de Imposto de
Renda Pessoa Física) caso tenha feito nos últimos dois anos. Também é
importante ter disponível no ato da formalização um celular ativo.
Em Brejo da Madre de Deus a população conta com os
serviços da Amicro para auxilio de abertura do MEI e outras questões
relacionadas ao mesmo. Mais informações na sala da Amicro no Empresarial Master
ou no Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br
Do
Estação Notícias