Situação começa ficar delicada para o prefeito Hilário
Os valores investidos com pessoal, no município, foi de
68,15%, no primeiro quadrimestre de 2017, aumentando para 69,96%, no segundo.
Ao todo, a gestão do prefeito Hilário Paulo comprometeu mais de R$ 58 milhões
de toda a receita de Brejo, na folha de pagamento, nos primeiros quatro meses
do ano, e ultrapassou os R$ 60 milhões, entre os meses de maio e agosto.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) faz
recomendações para enquadramento de prefeituras nas normas da Lei de
Responsabilidade Fiscal. O descumprimento pode levar à reprovação de contas dos
gestores, tornando-os inelegíveis.
Prefeitura
fala sobre caso
Entramos em contato com a assessoria de Comunicação da
Prefeitura de Brejo para saber os motivos dos altos números e como a prefeitura
pretende reduzir nos próximos meses. A resposta veio mediante nota, confirmando
os números e a justificativa de percentuais acima do que diz a LRF:
A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus através da
Secretaria Executiva de Comunicação vem através desta nota, esclarecer os
questionamentos feitos a respeito das informações do Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) que se refere aos
gastos com pessoal acima do preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal no
primeiro quadrimestre (68,15%) e no segundo (69,96%) deste ano.
É bom destacar que, a redução do repasse do Fundo de
Participação Municipal – FPM e de outras receitas; enquadramento dos
funcionários do último concurso e aumento salarial dos professores, tornaram
impossível atender o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no período
acima citado.
Com o objetivo de ajustar as contas do município, adequar
os gatos com pessoal, o prefeito Hilário Paulo fez o Decreto Municipal nº.
41/2017 reduzindo o próprio salário e do vice-prefeito, dos secretários e
demais servidores com cargos comissionados, bem como, cortou gratificações e
promoveu demissões.
Com as medidas já adotadas, considera-se que o município
estará atendendo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no quadrimestre
corrente. Por fim, a Prefeitura Municipal reafirma o seu compromisso em
juntos construir o futuro, respeitando a leis e promovendo a qualidade de vida
dos munícipes.
Do
Estação Notícias / Ney Lima