terça-feira, 24 de outubro de 2017

Hilário Paulo ultrapassa limite de gastos com pessoal, nos primeiros meses

Situação começa ficar delicada para o prefeito Hilário

O município de Brejo da Madre de Deus apresentou gastos com pessoal acima do preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, que é de 54%), nos oito primeiros meses do ano. Os dados estão registrados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Os valores investidos com pessoal, no município, foi de 68,15%, no primeiro quadrimestre de 2017, aumentando para 69,96%, no segundo. Ao todo, a gestão do prefeito Hilário Paulo comprometeu mais de R$ 58 milhões de toda a receita de Brejo, na folha de pagamento, nos primeiros quatro meses do ano, e ultrapassou os R$ 60 milhões, entre os meses de maio e agosto.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) faz recomendações para enquadramento de prefeituras nas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. O descumprimento pode levar à reprovação de contas dos gestores, tornando-os inelegíveis.

Prefeitura fala sobre caso

Entramos em contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Brejo para saber os motivos dos altos números e como a prefeitura pretende reduzir nos próximos meses. A resposta veio mediante nota, confirmando os números e a justificativa de percentuais acima do que diz a LRF:

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus através da Secretaria Executiva de Comunicação vem através desta nota, esclarecer os questionamentos feitos a respeito das informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) que se refere aos gastos com pessoal acima do preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro quadrimestre (68,15%) e no segundo (69,96%) deste ano.

É bom destacar que, a redução do repasse do Fundo de Participação Municipal – FPM e de outras receitas; enquadramento dos funcionários do último concurso e aumento salarial dos professores, tornaram impossível atender o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no período acima citado.

Com o objetivo de ajustar as contas do município, adequar os gatos com pessoal, o prefeito Hilário Paulo fez o Decreto Municipal nº. 41/2017 reduzindo o próprio salário e do vice-prefeito, dos secretários e demais servidores com cargos comissionados, bem como, cortou gratificações e promoveu demissões.

Com as medidas já adotadas, considera-se que o município estará atendendo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no quadrimestre corrente. Por fim, a Prefeitura Municipal reafirma o seu compromisso em juntos construir o futuro, respeitando a leis e promovendo a qualidade de vida dos munícipes.

Do Estação Notícias / Ney Lima

Um comentário:

  1. É lamentável o gestor publico colocar a culpa de sua mal administração nos professores, onde os educadores tem o seu aumento salarial garantido pelo o ministro da educação, sem falar que os mesmos já perderam o aumento salarial referente ao ano de 2016, e ainda professores estão com perca salarial por falta de enquadramento mediante suas graduações.Ou será que é porque estão ultrapassando o número de contratos na prefeitura?

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