quarta-feira, 11 de outubro de 2017

EXCLUSIVO: Promotor de Justiça do Brejo da Madre de Deus entra com ação civil pública contra o DER, Diretor e também o Estado para que seja feita a restauração da PE-145

Dr. Antônio Rolemberg pediu um dano moral coletivo a população de R$ 3 milhões de reais
O Ministério Público e Pernambuco, através da Promotoria de Justiça do Brejo da Madre de Deus, ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar, contra o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, o senhor Carlos Augusto Barros Estima, Diretor Presidente do DER e também contra o Estado de Pernambuco.

De acordo com o documento conseguido com exclusividade pelo Blog Estação Notícias, já foi instaurado o Inquérito Civil nº 008/2016, devido à falta de manutenção e segurança da rodovia Wilson Campos (PE-145), que corta os municípios de Caruaru, Brejo da Madre de Deus e Jataúba, o que já ocasionou vários acidentes, prejuízos e também mortes.

Por várias vezes o MP oficiou os responsáveis para que as devidas providências fossem tomadas, mas, até então, praticamente nada foi feito, motivando o MP a entrar com a ação civil publica contra e falta de atenção e de responsabilidade por parte dos competentes.
Por várias vezes o Blog Estação Notícias flagrou motoristas trafegando perigosamente pela contramão para livrar os buracos
Muito acidentes já aconteceram e várias pessoas já perderam a vida na PE-145 devido à má conservação
Em 2011 moradores de Lagoa dos Mandantes protestaram após um idoso morrer atropelado por uma Toyota

O descaso com a PE-145 é tão grande, que a vida útil da mesma já se esgotou há anos, constando de mais de 18 anos em que a PE-145 foi construída, ultrapassando em quase o dobro sua eficiência. Em todo trecho são encontradas graves falhas no pavimento asfáltico, acostamentos, sinalização, intersecções, e sistema de drenagem. "O quadro até aqui apresentado não deixa dúvida quanto a estarem o D.E.R., seu Presidente e o Estado de Pernambuco negligenciando com o dever de manter as rodovias em condições de segurança, evitando-se inúmeros acidentes com mortes".

DER realizando tapa buraco antes da Semana Santa

Algumas melhorias na rodovia entre o Lampião (Caruaru) e o distrito Fazenda Nova (Brejo,) são realizadas apenas no período que antecede a Semana Santa, evento turístico de grande importância, mas ao término deste período, o que fica para a população são buracos de demasiadas proporções em todo o trecho da rodovia, de modo à por em risco a vida de todos aqueles que dela se utilizam no dia-a-dia.
Operação tapa buraco só é feita antes da Semana Santa, e muitas vezes do Lampião até fazenda Nova, ficando o restante da rodovia com a buraqueira. Somente após muita insistência o serviço foi realizado do Brejo ao Lampião.

O MP destaca que observa-se desvio de finalidade na operação realizada antes da Semana Santa para o evento Paixão de Cristo, que é de caráter privado.

“A Semana Santa no município, apesar de ser um período em que a economia local é bastante movimentada, tem por foco o espetáculo ocorrido dentro das muralhas de Nova Jerusalém, evento particular, razão pela qual se caracterizaria o desvio de finalidade por parte dos requeridos”, destaca ainda o MP.
No perímetro urbano da PE-145 uma cratera continua aberta "engolindo veículos"

A ação civil pública solicita o cumprimento das obrigações do Estado e DER com a realização das obras de manutenção na PE-145. Em caso de descumprimento, a multa será diária de 20 salários mínimos. Também ação pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), pelos danos morais coletivos decorrentes da ofensa ao Patrimônio Ambiental Artificial e da diminuição da qualidade e da oferta de serviços de transporte.

A ação será apreciada pela Comarca do Brejo da Madre de Deus.

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Do Estação Notícias

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