O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça,
negou monocraticamente a antecipação de uma liminar com pedido de habeas corpus
feito pela defesa do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB).
A tentativa visava anular um inquérito produzido pela Polícia Federal de
Caruaru, sob o comando do delegado Cláudio Farias de Almeida. O mesmo pedido já
havia sido negado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
em 27 de abril deste ano.
De acordo com os autos, o inquérito da Polícia Federal
foi recepcionado e registrado pelo TRF da 5ª Região em dezembro de 2014,
passando a tramitar junto a Procuradoria Regional da República.
A defesa de Edson Vieira alega ilegitimidade do delegado
da Polícia Federal para instauração do inquérito, devido ao foro privilegiado
do prefeito. A defesa também questiona que o inquérito não teria sido
distribuído no TRF, não havendo desembargador relator para o caso.
Ao negar o pedido de habeas corpus, o ministro Luiz Fux
justificou que o pedido de liminar não deveria ter continuidade, devendo-se
aguardar o fim da tramitação na corte do STJ. Desta forma o inquérito da
Polícia Federal continua com tramitação válida no Tribunal Regional Federal,
até que o mérito do pedido de anulação seja julgado pelo plenário da Corte.
Nota enviada ao Blog
A defesa do prefeito Edson Vieira enviou nota ao Blog do
Ney Lima onde afirma ter confiança que o pleito será atendido pelo Poder
Judiciário. Confira a nota na íntegra:
“Esta é uma ação que a defesa do prefeito Edson Vieira
entrou por entender que existe um equívoco no andamento dos procedimentos
judiciais, sobre alguns vícios formais que a defesa acredita serem pertinentes,
essa decisão indeferida foi sobre um pedido liminar. O mérito da questão ainda
não foi analisado pelo poder judiciário, temos confiança que de que nosso
pleito será atendido e reforçamos o total apoio e confiança nas instituições.”
Relembre o caso
O escândalo da KMC estourou em Santa Cruz do Capibaribe
em 2013, quando vereadores oposicionistas denunciaram que a prefeitura da
cidade teria celebrado contrato, com dispensa de licitação, envolvendo uma
empresa de locação de veículos supostamente fantasma.
O Ministério Público e a Polícia Federal investigam as
denúncias. O prefeito Edson Vieira e outros envolvidos tiveram os bens
bloqueados pela justiça. A chefe de gabinete Áurea Priscilla Ferreira, além de
integrantes da Comissão de Licitação e supostos sócios da empresa KMC Locadora
também foram processados.
Do Blog Estação Notícias / Ney Lima