O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação na Justiça
Federal, nesta terça-feira (06/06), de três faculdades apontadas como
criminosas durante a CPI das Faculdades Irregulares (Alepe), da qual foi presidida
pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD). Esta é a primeira condenação das
instituições de ensino desde que o relatório do colegiado foi concluído. Foram
condenados o Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF), a Faculdade de
Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) e a empresa Alinne Naiany Souza
Silva de Lima. O autor da ação é o procurador da República Luiz Antônio Miranda
de Amorim Silva.
As unidades de ensino montaram um esquema fraudulento que
lesava estudantes nos municípios de Caruaru e Chã Grande. Os alunos pertenciam
aos cursos superiores de Administração, Pedagogia, Serviço Social e Gestão
Ambiental, que eram ministrados pelo ISEF em parceria com a Fadire. Mas, pelo Ministério
da Educação (MEC) as duas instituições eram credenciadas para oferecer os
cursos apenas nas cidades sedes, Floresta (ISEF) e Santa Cruz do Capibaribe.
Além disso, estas entidades emitiam de forma irregular diplomas dos cursos. A
pessoa jurídica Alinne Naiany recebia o pagamento da mensalidade dos cursos
irregulares.
De acordo com o deputado, o Ministério da Educação (MEC)
tem tomado todas as providências administrativamente para descredenciar as
instituições envolvidas, como apontou a investigação feita pela CPI. Ele
ressalta, ainda, que o MPF ajuizou várias ações com o objetivo de
responsabilizar não só a pessoa jurídica como também os responsáveis pelas
unidades de ensino. “Já esperava a condenação destas três faculdades. Lamento
que isso não implique diretamente no ressarcimento dos alunos
prejudicados. Mas, essa providência do MPF é imprescindível para que a
gente acabe com essas instituições que atuam de forma errada”, finalizou o
parlamentar.
O relatório final da CPI pediu o indiciamento de 16 pessoas
e sugeriu ao MPF a suspensão dos programas de extensão de 14 instituições de
ensino. A justiça condenou as instituições a pagarem R$ 500 mil por danos
morais coletivos e determinou aos alunos lesados que ingressem com ações
judiciais individuais. O MPF pretende recorrer para garantir a reparação a
esses estudantes.