Cerca de 10,3
mil empresas, que estão há 10 anos ou mais sem realizar nenhum registro ou
alterações em seus cadastros na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), terão
suas inscrições canceladas no próximo dia 30 de janeiro caso não façam uma
comunicação de funcionamento. Com o cancelamento, a empresa perde o direito ao
seu nome empresarial.
“Para evitar
isso, as empresas necessitam comunicar que desejam manter-se em funcionamento,
paralisar temporariamente suas atividades, ou ainda, arquivar alteração
contratual, em caso de modificação dos dados da empresa”, afirma o
vice-presidente da Jucepe, Flávio Sotero. A comunicação deve ser feita por meio
do portal da Jucepe (www.jucepe.pe.gov.br).
A relação com o
nome das empresas que estão há 10 anos sem dar entrada em qualquer documento
também pode ser consultada no site da Jucepe.
Quem não cumprir
as exigências no prazo, terá o seu registro empresarial cancelado
administrativamente, a empresa será declarada inativa e perderá automaticamente
a proteção do nome empresarial.
O cancelamento administrativo tem como
objetivo atualizar o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis – CNE e ampliar a
utilização de nomes empresariais. Após o cancelamento, a Jucepe comunicará
automaticamente às autoridades arrecadadoras – Receita Federal, Receita
Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal. O cancelamento das empresas inativas
é feito com base na Lei Federal 8.934/1994.
Do Estação Notícias Fonte: Assessoria