sexta-feira, 15 de abril de 2016

COMUNICADO

Em respeito aos estudantes da rede municipal de ensino do Brejo da Madre de Deus, e às suas mães, pais e responsáveis, o município vem a público posicionar-se sobre a paralisação de alguns professores deflagrada nestes dias 14 e 15 de abril, pelo Sindicato dos Servidores Público Municipais:

Todos os Professores da rede municipal de ensino de Brejo da Madre de Deus, recebem o pagamento do piso salarial, conforme estabelecido pela Lei n° 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;

No último ano o município investiu 31,75% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superior ao que recomenda a Constituição Federal em seu Art. 212 que é 25%. Isso mostra o compromisso da administração Municipal com a melhoria na qualidade de ensino;

Também no último ano o município investiu na remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, cerca 80,41% dos recursos, superando o recomendado pelo artigo 22 da Lei Federal 11.494/2007 que é de 60%, o que evidencia o compromisso da Administração Municipal com a valorização dos Profissionais do Magistério;

A prefeitura tem cumprido os pré-requisitos da Lei Municipal 262/2009 e também as medidas de responsabilidade social, como a Reforma das Escolas Municipais, aquisição de material didático entre outras ações. Os Professores também têm recebido seus salários em dia, com a garantia de décimo-terceiro salário, férias e demais direitos previstos em lei.

A prefeitura tem o compromisso de melhorar a qualidade de ensino por isso ao longo destes anos nomeou mais de 300 novos profissionais concursados para o cargo de professor, e vem investido na capacitação periódica dos profissionais de Educação;

Diante desta situação, a Prefeitura de Brejo da Madre de Deus reforça mais uma vez o compromisso de continuar a investir prioritariamente em educação.

Do Estação Notícias Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus

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