O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
determinou o afastamento dos dez vereadores envolvidos na Operação Ponto Final
I. De acordo com a assessoria de imprensa do TJPE, a decisão foi por maioria de
votos dos desembargadores da 4ª Câmara Criminal. Os parlamentares devem cumprir
a determinação quando a Câmara de Vereadores for notificada.
De acordo com o advogado Saulo Amazonas, a bancada
de defesa dos parlamentares ainda não foi notificada sobre a decisão. "Nós
tivemos acesso à resenha da decisão. A determinação é em relação à medida de
segurança para que os vereadores não influenciassem na instrução processual,
por causa das testemunhas. Mas isso não faz sentido pois o processo já acabou.
Além disso, durante todo esse ano não tivemos nenhuma notícia de que eles
estivessem influenciando no processo", explica.
Ainda segundo Amazonas, a equipe de defesa avaliará
a quem vai recorrer. "Vamos recorrer assim que possível, mas iremos
avaliar se ao próprio TJPE ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)",
destaca.
Entenda
Os vereadores Jadiel Nascimento (PROS), Sivaldo
Oliveira (PP), Val das Rendeiras (PROS), Cecílio Pedro (PTB), Val (DEM), Louro
do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) e Jajá
(sem partido) foram presos no dia 18 de dezembro de 2013 durante a Operação
Ponto Final, da Polícia Civil.
De acordo com a Polícia Civil, os parlamentares são
suspeitos de prática de corrupção passiva, que é a solicitação de vantagem
indevida; de concussão, que é crime contra a administração pública; e de
organização criminosa, que é a integração e ações de cunho criminal. No caso
dos vereadores, por serem funcionários públicos, a pena de Organização
Criminosa pode aumentar de 1/6 a 2/3.
Do Estação Notícias Fonte: G1