As chances do ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Edson de Souza
(PTB), reassumir o mandato em razão do ministro Otávio Noronha, do TSE, ter
acatado o agravo impetrado para anular a decisão do TRE de promover uma eleição
suplementar e afastá-lo da função em 2012, são mínimas, quase nulas.
A avaliação é do advogado Wálber
Agra, contratado para defender o prefeito Roberto Asfora (PSDB) no processo.
“As súmulas 7 e 257 do STF e STJ, respectivamente, proíbem reanálise de fatos
em recurso especial. Ele perdeu na 1ª instância, em Brejo, na segunda, no TRE, e
na terceira, no TSE. Não pode rediscutir questão de fato”, diz Agra.
Para ele, não há precedente no TSE
de se anular uma eleição suplementar, realizada 10 meses atrás, como ato
jurídico perfeito, na qual o vitorioso, Roberto Asfora, impôs uma frente de
quase três mil votos.
“O ministro Otávio Noronha fez
apenas receber e pediu que a defesa se pronunciasse. Não deu seu voto
monocrático e nem levará a matéria para avaliação pelo plenário do TSE”,
acrescentou o advogado.
Do Estação Notícias Fonte: Magno Martins