Na volta
do recesso parlamentar, deputados e senadores devem apreciar quatro negativas
presidenciais. A mais polêmica afrouxa as regras e permite a formação de novas
cidades pelo país.
Em meio a
negociações e ameaça de desembarque do PMDB, seu principal aliado na coalizão
governista, o Palácio do Planalto terá um grande desafio em fevereiro: a
manutenção do veto ao projeto que permite a criação de municípios, em pleno ano
eleitoral. Em sessão do Congresso marcada para 18 de fevereiro, deputados e
senadores devem analisar uma pauta composta por quatro rejeições presidenciais,
incluindo a negativa integral ao projeto das novas cidades.
Esta será
a segunda sessão de vetos com o voto aberto. Na primeira, o governo levou a
melhor e manteve todas as rejeições, incluindo o trecho da Lei do Mais Médicos
que previa a criação de uma carreira nacional específica para a categoria. No
entanto, líderes governistas demonstram uma certa preocupação pelo fato de
existir muita pressão nos municípios para a derrubada da negativa presidencial.
Em ano eleitoral, deputados evitam confrontos com prefeitos e vereadores para
não prejudicar seus desempenhos no pleito de outubro.
O
projeto, aprovado pelo Senado em 16 de outubro, abre caminho para a
regularização de 57 municípios e ainda permite a criação de outros 188. Além
disso, tira do Congresso e repassa para as assembleias legislativas a
competência para examinar a formação das cidades.
Desde que
as novas regras para a apreciação dos vetos foram criadas, o governo não teve
uma única derrota. Ficou estabelecido que eles passam a trancar a pauta do
Congresso a partir de 30 dias da determinação presidencial. E serão analisados
em sessão conjunta na terceira terça-feira de cada mês. Junto com as rejeições,
também podem entrar outros projetos de resolução em votação, mas que dependem
de acordo de líderes.
Apesar de
ter sido aprovado nas duas Casas do Congresso com pouca resistência nos
plenários, Dilma Rousseff vetou o texto integralmente. Pesou na rejeição
presidencial a preocupação com as contas. Com a economia funcionando abaixo do
esperado, o governo federal não quer novos gastos.
Segundo o
despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria
“a expansão expressiva do número de municípios”, o que acarretaria no aumento
das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e
representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não
será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que
impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade
macroeconômica”.
Além
disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de
municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o
veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores
dificuldades financeiras.
Fonte: Congresso em Foco