O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu em pareceres emitidos
nesta sexta-feira (29) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a prisão
imediata do ex-deputado Pedro Corrêa (PP) e do ex-dirigente do Banco Rural
Vinicius Samarane, ambos condenados no julgamento do mensalão.
A
pena de Correa é de 7 anos e 2 meses pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. A de Samarane, de 8 anos e 9 meses, por gestão fraudulenta
e lavagem de dinheiro.
Os
pareceres foram elaborados a pedido do presidente do Supremo e relator do
mensalão, Joaquim barbosa. Ele informou que esperaria a manifestação da
Procuradoria antes de decidir sobre as prisões de sete condenados que aguardam
definição sobre o início do cumprimento da pena, entre os quais Pedro Correa e
Samarane.
Dos
sete, seis entraram com com embargos infringentes (recursos que levam a um novo
julgamento) sem obter quatro votos a seu favor no julgamento do ano passado - o
regimento do STF diz que só quem obteve quatro votos favoráveis pode protocolar
o recurso.
A
partir de agora, Barbosa já pode analisar os recursos de Correa e Samarane e
decidir se manda prendê-los.
A
Procuradoria ainda não emitiu os pareceres em relação aos outros quatro que
entraram com infringentes, entre eles o deputado federal Valdemar Costa
Neto (PR-SP). O único dos condenados em liberdade que não entrou com o
recurso é o delator do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, que tem
problemas de saúde - nesta sexta, Barbosa pediu uma perícia médica para decidir
se Jefferson cumprirá a pena na cadeia ou em prisão domiciliar.
Nos
pareceres emitidos nesta sexta, Janot opinou que o Supremo deve rejeitar os
infringentes de Pedro Corrêa e de Vinicius Samarane.
Segundo
o procurador, somente dois ministros votaram a favor de Corrêa e, portanto, ele
não poderia ter apresentado o recurso. O mesmo se deu em relação a Samarane.
"Restou
muito clara a posição já tomada pela Corte Suprema de que é essencial a
presença de pelo menos quatro votos para abarcar a possibilidade jurídica do
recurso", afirmou Rodrigo Janot.
Do G1