A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus continua
realizando rescisão dos contratos que excedem a folha de pagamento com pessoal.
A nova gestão deve obedecer ao limite prudencial de 51% estabelecido pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE). Atualmente o número de contratados esta muito
acima do limite, chegando a 61% de acordo com informações da procuradoria do
município.
Na semana passada os cortes aconteceram nas secretarias de Agricultura (57), Assistência Social (49), e Cultura (5). Nesta segunda-feira dia 12, mais contratos foram rescindidos, agora nas secretarias de Saúde (34), Obras e Urbanismo (70), e na Secretaria de Educação (72).
A secretária de Administração está recebendo a documentação do concurso público, a previsão é que até o final do mês 540 cargos distribuídos em todas as secretarias comecem a ser preenchidos pelos concursados, substituindo os contratos.
Entenda o caso
Na semana passada os cortes aconteceram nas secretarias de Agricultura (57), Assistência Social (49), e Cultura (5). Nesta segunda-feira dia 12, mais contratos foram rescindidos, agora nas secretarias de Saúde (34), Obras e Urbanismo (70), e na Secretaria de Educação (72).
A secretária de Administração está recebendo a documentação do concurso público, a previsão é que até o final do mês 540 cargos distribuídos em todas as secretarias comecem a ser preenchidos pelos concursados, substituindo os contratos.
Entenda o caso
Anna Karollina Thaumaturgo, procuradora do município, diz que
o número de contratados supera a quantidade de pessoas necessárias. “Tínhamos
1.049 contratos emergenciais. De acordo com a Lei Municipal 237/2009, vínculos
dessa natureza podem ser rescindidos sem aviso prévio e indenização. E os
outros serão rescindidos porque existem casos como creches com 30 professores e
uma quantidade pequena de alunos; um prédio com cinco vigilantes; mais
motoristas do que carros”, explica.
A assessoria de imprensa de Roberto Asfora (PSDB), prefeito empossado no dia 1º de agosto, complementa: “os cortes na folha atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal. Cerca de 60% da receita líquida estavam comprometidos, quando seria 54% o máximo indicado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE)”.
A procuradora afirma também que, em nenhum mês, de 2009 ao primeiro quadrimestre de 2013, a prefeitura esteve dentro do indicado pelo TCE. Equipes de auditorias contábeis, de folha e de patrimônio devem obter dados exatos até outubro.
Do Estação Notícias
A assessoria de imprensa de Roberto Asfora (PSDB), prefeito empossado no dia 1º de agosto, complementa: “os cortes na folha atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal. Cerca de 60% da receita líquida estavam comprometidos, quando seria 54% o máximo indicado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE)”.
A procuradora afirma também que, em nenhum mês, de 2009 ao primeiro quadrimestre de 2013, a prefeitura esteve dentro do indicado pelo TCE. Equipes de auditorias contábeis, de folha e de patrimônio devem obter dados exatos até outubro.
Do Estação Notícias