No primeiro dia do ano 5.568
prefeitos e os mais de 57 mil vereadores eleitos em 2012, foram empossados, mas
alguns desses assumiram a vaga com pendências na justiça.
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) analisa pelo menos 780 processos de prazos e desfechos
indefinidos, do total, 404 tratam de casos enquadrados na lei da ficha limpa.
De acordo com especialista
em direito eleitoral, Leonardo Hernandes, esses candidatos com processos,
assumem a vaga, eles podem exercer o mandato em sua plenitude, até que uma
decisão final seja tomada.
“A justiça eleitoral mantém
o candidato impugnado, até não restar mais nem um recurso para a sua cassação,
o candidato, nessa hipótese, ele pode praticar os seus atos de governo, como se
assim fosse legitimamente, caso ao final ele tenha o mandato cassado, ele será
retirado da prefeitura e assumirá ou o segundo colocado, ou será realizada
novas eleições”, disse Leonardo Hernandes.
Segundo o TSE, até o momento
12 municípios terão que passar por novas eleições, os prefeitos escolhidos
pelos eleitores foram impedidos pela justiça de tomar posse. O maior município nesta
situação é o de Santa Catarina, nesse casos quem toma a posse e passa a ser o
prefeito interino é o presidente da câmara municipal de vereadores, como
explica Hernandes.
“Já assume o presidente da
câmara municipal, como prefeito interino, e depois com a realização de eleições
suplementares, ou se for o caso, aquele município cujo o primeiro candidato, o
vencedor não obteve mais de 50% mais 1 dos votos válidos, nessa hipótese,
assume o segundo colocado”, disse.
O número de eleições
suplementares não se limitará aos 12 casos atuais, muitos prefeitos eleitos que
assumiram o cargo ainda estão com a candidatura indeferida, pois não tiveram
seus recursos julgados em ultima instancia.
Do
Estação Notícias