A juíza
da 2ª vara de Bezerros, no Agreste pernambucano, Christiana Caribé, determinou
nesta terça-feira (27) o afastamento imediato da prefeita do município,
Elizabete Maria Silva de Lima, conhecida como Bete de Dael. A decisão liminar
foi proferida em uma ação civil pública formulada pelos promotores de Justiça
do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Bianca Stella de Azevedo Barroso e
Flávio Henrique Souza. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça (TJPE).
No
processo, a promotora apontou a descontinuidade de serviços públicos como
possíveis atos de improbidade administrativa que justificariam o afastamento
liminar da gestora. Assume o cargo o vice-prefeito Carlos Francisco da Silva.
Com a posse do vice, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da
inspetoria de Bezerros, iniciará uma auditoria nas contas municipais.
O
afastamento da prefeita é
o desdobramento da atuação do MPPE que vem desde a
eleição municipal. Com a não reeleição da prefeita, a Promotoria de Justiça
investigou denúncias de interrupção de serviços públicos de educação e saúde,
em razão da exoneração em massa de servidores temporários dessas duas áreas, cujos
contratos estavam em vigor até o fim do ano.
As
investigações levaram a promotora Bianca Stella a ajuizar uma ação cautelar
para readmitir esses servidores. No final do mês, a Justiça acatou pedido do
MPPE, determinando o retorno deles aos cargos para preservar a continuidade dos
serviços públicos.
Bezerros
foi um dos 20 municípios pernambucanos cujos prefeitos receberam recomendação
para manter a regularidade nos serviços no final dos seus mandatos e para
formarem equipes de transição administrativa. Mas de todas as cidades, foi em
Bezerros onde o MPPE encontrou a situação mais grave, ao ponto de o município
não atender a determinação judicial para readmitir os servidores dispensados.
É a
segunda decisão judicial, em menos de uma semana, proferida graças à atuação de
promotores do MPPE, que trazem reflexos na gestão de dois municípios. Na última
sexta-feira (23), a Justiça acatou pedido da Promotoria de João Alfredo
determinando o bloqueio das contas da prefeitura. A gestão local estaria
priorizando o pagamento de fornecedores em detrimento dos salários dos
servidores, que estão com um mês de atraso.
Fonte Assessoria MPPE