Brasília- Acabou agora a reunião da Frente Parlamentar de Apoio a Criação de Novos Municípios da Câmara, no Palácio do Planalto, onde a comitiva de parlamentares liderada pelo deputado José Augusto Maia (PTB-PE) conseguiu uma importante vitória.
O governo federal, através da assessoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, comunicou a Frente Parlamentar que todas as tratativas técnicas já se encerraram, restando agora os acordos políticos que decidirão quando o governo encaminhará o projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para que o mesmo seja votado e venha a regulamentar a Constituição Federal, devolvendo assim a autonomia dos estados brasileiros para que possam criar seus próprios municípios, desde que observados os critérios definidos pelo governo federal.
Ficou estipulado também que dentro de no prazo máximo de trinta dias esta proposta suba para apreciação dos parlamentares.
“Hoje tenho uma satisfação em comunicar a todos os movimentos emancipalistas de todo Brasil, e principalmente aos movimentos emancipalistas do meu estado, que graças ao nosso trabalho, através de reuniões, colóquios e inúmeros encontros e viagens por todo o território nacional, conseguimos angariar apoios suficientes para mostrar ao governo que a criação de novos municípios não é divisão de pobreza e sim uma necessidade real, pois a realidade é muito diferente, onde vários distritos já superaram suas sedes ficando em decorrência dessa não regulamentação impedidos de crescerem e se desenvolverem. Com a aprovação deste importante projeto os distritos que atendam aos critérios ganharão as suas tão sonhadas liberdades.” Comemorou o deputado federal Jose Augusto Maia.
Fonte: Alberes Xavier
O governo federal, através da assessoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, comunicou a Frente Parlamentar que todas as tratativas técnicas já se encerraram, restando agora os acordos políticos que decidirão quando o governo encaminhará o projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para que o mesmo seja votado e venha a regulamentar a Constituição Federal, devolvendo assim a autonomia dos estados brasileiros para que possam criar seus próprios municípios, desde que observados os critérios definidos pelo governo federal.
Ficou estipulado também que dentro de no prazo máximo de trinta dias esta proposta suba para apreciação dos parlamentares.
“Hoje tenho uma satisfação em comunicar a todos os movimentos emancipalistas de todo Brasil, e principalmente aos movimentos emancipalistas do meu estado, que graças ao nosso trabalho, através de reuniões, colóquios e inúmeros encontros e viagens por todo o território nacional, conseguimos angariar apoios suficientes para mostrar ao governo que a criação de novos municípios não é divisão de pobreza e sim uma necessidade real, pois a realidade é muito diferente, onde vários distritos já superaram suas sedes ficando em decorrência dessa não regulamentação impedidos de crescerem e se desenvolverem. Com a aprovação deste importante projeto os distritos que atendam aos critérios ganharão as suas tão sonhadas liberdades.” Comemorou o deputado federal Jose Augusto Maia.
Fonte: Alberes Xavier