O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) suspendeu na quinta-feira (8) a liminar da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco que impedia a operadora TIM de comercializar e ativar novas linhas telefônicas em Pernambuco. O parecer do relator, desembargador Luiz Alberto Gurgel, se baseou no fato de que a decisão pela suspensão de vendas foi tomada tendo como referência um relatório da Anatel de novembro de 2011 e que, em dezembro, a empresa alega ter expandido a rede.
Na decisão, Gurgel determinou a intimação da Anatel para, no prazo de 30 dias, se pronunciar sobre o Plano de Ampliação de Rede de 2012 da TIM, além de apresentar os indicadores de qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados pela operadora em Pernambuco. A liminar fica então suspensa até que haja o pronunciamento da Anatel a respeito do plano apresentado pela TIM. Quando a agência reguladora se pronunciar, haverá então o reexame do tema pelo desembargador.
Autora da ação contra a TIM, junto com a Associação Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon), a seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) decidiu recorrer da decisão para que seja retomada a suspensão das vendas. “Estamos esperando a intimação oficial e vamos ter um prazo oficial de cinco dias para interpor o recurso de agravo regimental”, explica o presidente da OAB, Henrique Mariano. “As informações que basearam a decisão do juiz foram prestadas pela Anatel, mas acho que isso é uma visão equivocada. Pelo que nos consta, a qualidade do serviço de 2011 para 2012 não melhorou, piorou. Houve um agravamento da péssima qualidade do serviço da operadora”, argumenta.
Segundo Mariano, a decisão do TRF-5 de caçar a liminar nesta sexta-feira (9) foi tomada individualmente (monocraticamente) por um desembargador, o relator do processo. O objetivo da OAB é que esta decisão passe a ser colegiada. O recurso será impetrado para que o caso volte à câmara a que pertence este relator e seja julgada novamente.
Do G1 PE