Os distritos de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, e São Domingos em Brejo da Madre de Deus, ambos na região Agreste de Pernambuco, vêem seus projetos de emancipação política ficarem cada vez mais próximos da realidade. Desde 1996, a Emenda Constitucional (EC) nº 15 retirou dos Estados o direito de deliberar sobre a criação de novas cidades.
Agora a União sinaliza devolver às Assembléias Legislativas a atribuição de emancipar distritos municipais. Com a EC nº 15, foi reputado ao Congresso Nacional a emancipação de distritos municipais.
Mas a Frente Parlamentar Mista Emancipa Brasil, lançada no dia 3 deste mês e presidida pelo deputado Federal José Augusto Maia (PTB)-PE), anunciou que acatará os critérios do governo para devolver aos Estados o poder de deliberar sobre o assunto.
Entre as condições impostas pela União para a criação de novos municípios estão um número mínimo de habitante e as viabilidades econômico-financeira, político-administrativo, sócio-ambiental e urbana. O entendimento com o governo está praticamente fechado.
Por Alberes Xavier
Agora a União sinaliza devolver às Assembléias Legislativas a atribuição de emancipar distritos municipais. Com a EC nº 15, foi reputado ao Congresso Nacional a emancipação de distritos municipais.
Mas a Frente Parlamentar Mista Emancipa Brasil, lançada no dia 3 deste mês e presidida pelo deputado Federal José Augusto Maia (PTB)-PE), anunciou que acatará os critérios do governo para devolver aos Estados o poder de deliberar sobre o assunto.
Entre as condições impostas pela União para a criação de novos municípios estão um número mínimo de habitante e as viabilidades econômico-financeira, político-administrativo, sócio-ambiental e urbana. O entendimento com o governo está praticamente fechado.
Por Alberes Xavier