Nesta quarta-feira (28) a Secretaria das Cidades, através Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) forneceu as primeiras permissões de placas de aluguel (vermelhas) para 1.117 mototaxistas das cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Arcoverde.
As solenidades de entrega simbólica das placas aconteceu com a presença de autoridades municipais, além da presidente do Detran-PE, Fátima Bezerra.
O transporte remunerado de passageiros em veículos de duas rodas é uma realidade e considerado um serviço fundamental para a circulação de pessoas no interior pernambucano. Para normatizar o serviço, o Governo Federal criou a Lei 12.009/2009, que foi regulamentada pelas Resoluções 350 e 356 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A Legislação determina que as Prefeituras devem criar leis para regularizar o transporte público de passageiros via mototáxi e estabelece uma série de exigências para os condutores, visando o bem estar e segurança dos clientes.
Além da Legislação e cadastro municipal, as Prefeituras devem exigir dos candidatos curso profissionalizante de 30 horas/ aula e a moto deve ter equipamentos como mata-cachorro e corta-pipas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quem for flagrado realizando transporte irregular será multado em R$ 85,13 e acumula quatro pontos na CNH. Ressalte-se aqui que cada município possui Legislação própria, com multas e medidas administrativas que variam de uma cidade para outra.
Da Assessoria
As solenidades de entrega simbólica das placas aconteceu com a presença de autoridades municipais, além da presidente do Detran-PE, Fátima Bezerra.
O transporte remunerado de passageiros em veículos de duas rodas é uma realidade e considerado um serviço fundamental para a circulação de pessoas no interior pernambucano. Para normatizar o serviço, o Governo Federal criou a Lei 12.009/2009, que foi regulamentada pelas Resoluções 350 e 356 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A Legislação determina que as Prefeituras devem criar leis para regularizar o transporte público de passageiros via mototáxi e estabelece uma série de exigências para os condutores, visando o bem estar e segurança dos clientes.
Além da Legislação e cadastro municipal, as Prefeituras devem exigir dos candidatos curso profissionalizante de 30 horas/ aula e a moto deve ter equipamentos como mata-cachorro e corta-pipas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quem for flagrado realizando transporte irregular será multado em R$ 85,13 e acumula quatro pontos na CNH. Ressalte-se aqui que cada município possui Legislação própria, com multas e medidas administrativas que variam de uma cidade para outra.
Da Assessoria